Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais – Cadastramento de Currículo

O aceite ao presente TERMO DE CONSENTIMENTO registra a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular (CANDIDATO) concorda com o tratamento de seus dados pessoais por PBA SERVIÇO E COMÉRCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o número 07.214.630/0001-08, com sede na Rodovia Governador Mário Covas, n° 24.607, Calogi, Serra/ES – CEP 29180-400 (CONTROLADORA), em conformidade com a Lei 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a finalidade específica de cadastro em banco de candidatos e participação em procedimento de recrutamento e seleção para contratação de profissionais.

Ao aceitar o presente termo, o candidato consente e concorda com que a CONTROLADORA tome decisões relativas ao tratamento de seus dados pessoais e que realize o tratamento dos dados pessoais, em operações que envolvem a recepção, coleta, classificação, produção, transmissão, acesso, utilização, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, modificação, comunicação, avaliação ou controle da informação, difusão, extração ou transferência.

O CANDIDATO declara ainda estar ciente e concordar com o fato de que seus dados poderão ser objeto de transferência internacional, a depender da vaga a ser preenchida, ante ao fato de a CONTROLADORA ter sócio estrangeiro, de modo que a intervenção desta pode vir ser necessária para a decisão de preenchimento de vagas específicas.

O TITULAR autoriza que a CONTROLADORA realize o tratamento de dados pessoais, afim de que esta possa: entrar em contato com o titular para agendamento e realização de entrevistas; fazer a classificação dos candidatos; estudar a adequação do perfil do candidato em relação à vaga ofertada; ter ciência sobre as habilidades do candidato com foco no preenchimento da vaga; avaliar a distância entre a residência do candidato e o local de trabalho; manutenção do currículo em banco de dados por prazo determinado; e ofertar outra vaga de emprego. 

O currículo do CANDIDATO será guardado em ambiente virtual eletrônico, seguro, e cujo acesso só é liberado aos responsáveis pela seleção. Os currículos cadastrados serão mantidos pela CONTROLADORA pelo prazo de 2 (dois) anos. Alcançado o prazo, os dados serão excluídos definitivamente do sistema da CONTROLADORA.

A CONTROLADORA mantém vigilância sobre seus sistemas de tecnologia, visando evitar violações e acessos não autorizados aos dados ou a destruição, perda, alteração, difusão e comunicação acidentais ou ilícitas às informações. Em caso de incidentes com informações, serão adotadas as providências previstas na LGPD. Para fazer frente a eventuais medidas de controle de incidentes, será mantida comunicação ao TITULAR através dos canais por ele informados, sendo de sua responsabilidade manter atualizados os seus dados de contato.

Com base em nossa Política de Privacidade em relação ao cadastramento de currículo em nosso site, será solicitado que você informe o seu nome completo, e-mail, telefone, e você poderá fazer o carregamento de um currículo no arquivo PDF ou Word. A PBA é uma empresa empenhada em cumprir a Lei de Cotas (Lei 8.213/91), e por isso também você poderá declarar se pretende concorrer a uma vaga destinada para PCD (Pessoas Com Deficiência). Esta informação nos permite uma análise mais assertiva para o preenchimento de tais vagas. Você poderá ainda indicar se foi indicado por algum colaborador da empresa e qual o nome do indicante, e queremos que você saiba que esta informação não será usada para efeito de critério de seleção, mas apenas para pontuar o colaborador que fez a indicação em nossos programas internos. Por fim você poderá indicar o nome da vaga a que se candidata. Mesmo que o seu currículo não seja selecionado em um primeiro momento, e para a vaga que você indicar, a PBA reserva-se o direito de manter o seu currículo em seu banco de talentos por até 2 (dois) anos, para preenchimento de vagas futuras na empresa na qual o seu currículo se encaixe, mesmo que não seja o cargo que você indicou no cadastramento. Você poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados do banco de currículos, bem como pedir a alteração de seus dados, no caso de ser necessário atualizar as suas competências ou outros dados.

São garantidos ao TITULAR todos os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, com destaque para: acesso aos dados; correção dos dados incompletos, inexatos e desatualizados e a revogação do consentimento previsto neste termo. Para o exercício dos direitos, o TITULAR deverá entrar em contato com a CONTROLADORA através de seu Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: protecao.dados@pbastones.com.br.

 O aceite aos termos acima é uma condicionante para que o TITULAR possa encaminhar seu currículo.


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